Moçambique está a exigir uma compensação de 10 bilhões de dólares da empresa Privinvest devido aos danos causados na contratação de empréstimos com garantia do Estado em benefício da ProIndicus, EMATUM e MAM. Neste contexto, uma fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao “Jornal Notícias” na edição de sexta-feira (22.09) que o Estado está a solicitar às autoridades judiciais britânicas que declarem nulas as garantias dadas para a concessão dos empréstimos mencionados.
Na semana passada, o Tribunal Supremo Britânico autorizou o Estado moçambicano a processar a Privinvest, após a empresa ter inicialmente argumentado que os contratos com as empresas estatais envolvidas neste caso eram regidos pela lei suíça e, portanto, deveriam ser resolvidos por meio de arbitragem. A Privinvest também alegou que os contratos assinados com Moçambique estipulavam que qualquer disputa entre as partes deveria ser resolvida por meio de arbitragem.
Agora, Moçambique está a avançar com seu pedido de indenização substancial da Privinvest pelos supostos danos causados nas transações financeiras envolvendo as empresas ProIndicus, EMATUM e MAM. O caso continua a evoluir nos tribunais e deve continuar sendo acompanhado de perto nos próximos meses.
