Foi através de um comunicado, emitido no dia 19 de setembro e assinado pelo Presidente do Conselho Provincial de Cabo Delgado da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Fidelino Gumançanze, revelando que “tomamos conhecimento ao longo da semana finda, através de denúncias de que os indivíduos identificados pelo nome de Samissone Emílio Luís e Henrique Muiambo, ostentam indevidamente a qualidade de Advogado nas peças processuais bem como apresentam-se nas salas de audiência e julgamento trajados de Toga de Advogado”.
Prosseguindo, a OAM diz que “cumpre-nos informar que tais indivíduos não estão inscritos na Ordem dos Advogados de Moçambique, seja na qualidade de Advogado ou Advogado Estagiário”.
No comunicado, a OAM avança que “tal conduta, para além de repudiável a nível da classe, constitui igualmente um ilícito criminal previsto e punido pelos Artigos 343 e 344, ambos do Código Penal”.
Diante disso, o Conselho Provincial de Cabo Delgado, reportou às autoridades competentes para efeitos de procedimento criminal e continuará a acompanhar o desenrolar do processo e prestar informações que se mostrarem úteis e oportunas.
De referir que esta não é a primeira vez que são denunciados indivíduos que usam títulos falsos de advogados. Lembre-se que durante o mediatizado julgamento das dívidas ocultas, surgiu o nome de indivíduo que chegou a representar um dos arguidos na PGR, como um “ilustre advogado” e que nunca chegou a ser identificado e nem responsabilizado.
