O Relatório de Riscos Fiscais 2024 destaca a forma como as empresas públicas e as suas subsidiárias minimizaram com sucesso a vulnerabilidade do Estado Moçambicano aos riscos fiscais.
Esta conquista significativa, conforme detalhado no relatório divulgado pelo Ministério da Economia e Finanças, demonstra os esforços louváveis do Sector Empresarial do Estado na redução da exposição do Estado.
Notavelmente, este sucesso pode ser atribuído a uma diminuição substancial do stock da dívida do sector, que diminuiu de 22% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 para uns impressionantes 4% em 2022.
De acordo com a AIM em Dezembro de 2021, a dívida das empresas estatais e investidas pelo Estado ultrapassava os 200 mil milhões de meticais e, em Dezembro de 2022, tinha caído para menos de 50 mil milhões de meticais.
“Os riscos concentram-se nas empresas que apresentam sistematicamente resultados líquidos negativos e nas que apresentam capitais próprios negativos”, explica o documento, acrescentando que a exposição direta está relacionada com dívida garantida, como Garantias Soberanas, Cartas de Conforto do Estado, Cartas Soberanas, Garantias do Estado e Acordos de Retrocessão.
Enquanto em 2021, cinco empresas apresentavam grandes riscos para as contas do Estado), em 2022, apenas três empresas – Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), a empresa pública de combustíveis (PETROMOC) e a empresa de telefonia móvel TMCEL – apresentavam uma grande dimensão de activos e um nível de risco muito elevado.
“Estas empresas merecem maior atenção do Estado em 2023/2024, porque expõem fortemente as finanças públicas”, explica o documento.
Segundo o Ministério da Economia e Finanças, em 2022, os contratos de retrocessão detidos pelo Sector Empresarial do Estado caíram de 5,4 % do PIB em 2021 para 4,8%. Mas ainda são superiores aos registados no período entre 2013 e 2017, quando variaram entre 3,8 % e 4,4 % do PIB.
“Em termos de composição, o valor total da carteira em contratos de retrocessão está concentrado em três entidades, nomeadamente: a empresa eléctrica, EDM (3,1 por cento do PIB), a empresa portuária e ferroviária, CFM (0,9 por cento) e a empresa aeroportuária, [Aeroportos de Moçambique] ADM (0,7 por cento)”, lê-se no documento.
